Legislação e Normas

Despacho nº 3187-A/2023 - Diário da República n.º 49/2023 - Série II, de 09/03/2023

Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo

Despacho nº 3144-C/2023 - Diário da República n.º 48/2023 - Série II, de 08/03/2023

Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve

Despacho nº 3144-B/2023 - Diário da República n.º 48, Série II, de 08/03/2023

Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte

Despacho nº 3144-D/2023 - Diário da República n.º 48/2023 - Série II, de 08/03/2023

Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro

Despacho nº 3144-E/2023 - Diário da República n. 48/2023, II Série, de 08/03/2023

Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa

Autoridade de Gestão do Programa Regional de Lisboa Comissão diretiva Modelo de governação Nomeação Vogal executivo

Deliberação nº 02/2023/PL - CIC Portugal 2030 - Plenária, de 08/03/2023

Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”

Programa Garantir Cultura (tecido empresarial) Regulamentação

Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1060 - Jornal Oficial da União Europeia, L 65, de 02/03/2023

de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

Despacho nº 2789-K/2023 - Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série II , de 28/02/2023

Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional de Lisboa

Comité de acompanhamento Programa Regional de Lisboa

Despacho nº 2789-J/2023 - Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série II, de 28/02/2023

Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo

Comité de acompanhamento Programa Regional do Alentejo

Deliberação nº 01/2023/PL - CIC Portugal 2030 - Plenária, de 10/02/2023

Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 Regulamento interno

Resolução do Conselho de Ministros nº 14/2023 - Diário da República n.º 30/2023, Série I, de 10/02/2023

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

Autoridade de gestão Estrutura de missão Portugal 2030

Regulamento de Execução (UE) nº 2023/169 - Jornal Oficial da União Europeia L 24, de 26/01/2023

de 25 de janeiro de 2023
que estabelece o modelo dos relatórios anuais de desempenho relativos ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho

2021-2027 Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Modelos Relatório anual de desempenho

Decreto-Lei nº 5/2023 - Diário da República n.º 18, Série I, de 25 de janeiro de 2023, de 25/01/2023

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Modelo de governação Portugal 2030

Deliberação nº 24/2022 - CIC Portugal 2020, de 29/12/2022

Alteração da Deliberação n.º 27/2021 – Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Avisos de concursos Mecanismo extraordinário de antecipação Portugal 2030

Regulamento de Execução (UE) nº 2022/2531 - Jornal Oficial da União Europeia L 328, de 22/12/2022

de 1 de dezembro de 2022 que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

Desenvolvimento rural Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Regulamento Delegado (UE) nº 2022/2527 - Jornal Oficial da União Europeia L 328, de 22/12/2022

de 17 de outubro de 2022 que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias

Desenvolvimento rural Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Comunicação da Comissão nº 2022/C 485/01 - Jornal Oficial da União Europeia C 485, de 21/12/2022

Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais

Auxílio estatal Orientações Setor agrícola Setor florestal Zona rural

Regulamento (UE) nº 2022/2473 - Jornal Oficial da União Europeia L 327, de 21/12/2022

de 14 de dezembro de 2022, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Aquicultura Auxílio estatal Pescas

Regulamento (UE) nº 2022/2472 - Jornal Oficial da União Europeia L 327, de 21/12/2022

de 14 de dezembro de 2022, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Auxílio estatal Setor agrícola Setor florestal

Regulamento (UE) nº 2022/2514 - Jornal Oficial da União Europeia L 326, de 21/12/2022

de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que se refere ao seu período de aplicação

Aquicultura Auxílio estatal Pescas