Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 43-A/2022
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»
Portaria n.º 38/2022
Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Portaria n.º 29-A/2022
Estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior, introduzindo alterações à Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M
Estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021
Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030
Portaria n.º 325-A/2021
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»
Portaria n.º 2/2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 – Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2021
Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»