Plano de Recuperação e Resiliência

Portaria n.º 53-A/2022

Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Portaria n.º 43-A/2022

Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»

Portaria n.º 29-A/2022

Estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior, introduzindo alterações à Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M

Estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 325-A/2021

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»

Portaria n.º 2/2022

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 – Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência