Programa Mar 2030

Deliberação n.º 13/2023/PL

Aviso para Apresentação de Candidaturas. Programa Mar (Cessação temporária das atividades de pesca)

Portaria n.º 186/2023

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

Despacho n.º 6936/2023

Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030