Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Portugal 2030
Deliberação n.º 11/2023/PL
Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027
Portaria n.º 103-A/2023
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 9/2023/PRM
Avisos para Apresentação de Candidaturas: Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Programa Temático Inovação e Transição Digital e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 06/2023/PL
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027
Decreto-Lei n.º 5/2023
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 24/2022
Alteração da Deliberação n.º 27/2021 – Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030