Portugal 2030

Decreto-Lei n.º 20-A/2023

Mar 23, 2023 |

Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023

Fev 10, 2023 |

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

Decreto-Lei n.º 5/2023

Jan 25, 2023 |

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Deliberação n.º 24/2022

Jan 1, 2023 |

Alteração da Deliberação n.º 27/2021 – Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Despacho n.º 12314-A/2022

Out 21, 2022 |

Autorização para publicação de aviso de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Internacionalização das PME», na modalidade de Projetos Conjuntos, ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030

Deliberação n.º 04/2022

Mar 3, 2022 |

Aplicação excecional dos dispositivos de antecipação do Portugal 2030, para o financiamento de equipamentos de saúde da região Centro