Portugal 2030

Portaria n.º 125/2024/1

Abr 1, 2024 |

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.

Deliberação n.º 08/2024/PL

Mar 28, 2024 |

Primeira alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Deliberação n.º 07/2024/PL

Mar 26, 2024 |

Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027

Portaria n.º 184/2023

Jul 3, 2023 |

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Deliberação n.º 11/2023/PL

Jun 26, 2023 |

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M

Jun 7, 2023 |

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus