Portugal 2030

Portaria n.º 153-A/2024/1

Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.

Deliberação n.º 08/2024/PL

Primeira alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Deliberação n.º 07/2024/PL

Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027

Portaria n.º 184/2023

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Deliberação n.º 11/2023/PL

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030