de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos ( JO L 231 de 30.6.2021 )
Regulamento
Portaria n.º 160-A/2022
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Portaria n.º 135-A/2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»
Portaria n.º 131/2022
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»
Declaração de Retificação n.º 13/2022
Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
Portaria n.º 42/2022
Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
Portaria n.º 50/2022
Procede à alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1058
de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão ( JO L 231 de 30.6.2021 )
Portaria n.º 262/2021
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Portaria n.º 63/2022
Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»