Auxílio estatal

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 292/21/COL

de 15 de dezembro de 2021, que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco [2022/929]

Regulamento (UE) nº 2021/1237

de 23 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado Regulamento (UE) 2021/1237

Comunicação da Comissão nº 2020/C 340 I/01

Quarta alteração ao quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e alteração ao anexo da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo2020/C 340 I/01

Regulamento (UE) nº 2020/1474

de 13 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 360/2012 no que diz respeito à prorrogação do seu período de aplicação e a uma derrogação limitada no tempo para as empresas em dificuldade, a fim de ter em conta o impacto da pandemia de COVID-19 Regulamento (UE) 2020/1474

Regulamento (UE) nº 1407/2013

de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimisRegulamento (UE) 1407/2013

Regulamento (UE) nº 651/2014

de 16 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado Regulamento (UE) N.o 651/2014

Comunicação da Comissão nº 2020/C 170/01

Aprovação do conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado2020/C 170/01