de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Auxílio estatal
2023/C 195/13
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções. SA.106697. (Texto relevante para efeitos do EEE)
2023/C 194/05
que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022a 31 de dezembro de 2027
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 230/22/COL
de 15 de dezembro de 2022 que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações sobre os auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação [2023/1026]
2023/C 107/01
Orientações relativas aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura
2022/C 485/01
Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais
Regulamento (UE) 2022/2473
de 14 de dezembro de 2022, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Regulamento (UE) 2022/2472
de 14 de dezembro de 2022, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Regulamento (UE) 2022/2514
de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que se refere ao seu período de aplicação
2022/C 426/01
Comunicação da Comissão Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia