Pagamentos

Portaria n.º 131/2022

Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»

Decisão de Execução (UE) 2022/74

de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista de programas Interreg e indica o montante global do apoio total concedido a cada programa pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por cada instrumento de financiamento externo da União, bem como a lista de montantes transferidos entre vertentes ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021 a 2027 [notificada com o número C(2022) 131]

Despacho nº 7395/2021

Altera o Despacho n.º 5698/2020, de 22 de maioDespacho n.º 7395/2021

Regulamento Delegado (UE) nº 2021/841

de 19 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014 no respeitante às regras em matéria de incumprimento no que se refere ao sistema de identificação e registo de bovinos, ovinos e caprinos e ao cálculo do nível das sanções administrativas relativas a animais declarados ao abrigo dos regimes de ajuda «animais» ou das medidas de apoio «animais»Regulamento Delegado (UE) 2021/841

Despacho nº 3756/2021

Alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas, no domínio da Competitividade e InternacionalizaçãoDespacho n.º 3756/2021

Portaria nº 148-B/2020

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiroPortaria n.º 148-B/2020

Despacho nº 5697/2020

Determina as datas limite para a apresentação do pedido único (PU), bem como para a comunicação de alterações ao pedido único no ano de 2020Despacho n.º 5697/2020

Despacho nº 5698/2020

Adota medidas extraordinárias no âmbito do Fundo AzulDespacho n.º 5698/2020

Portaria nº 105-C/2020

Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)Portaria n.º 105-C/2020

Despacho nº 4777/2020

Terceira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas no domínio da competitividade e internacionalizaçãoDespacho n.º 4777/2020