Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Transferência de competências
Despacho n.º 6501/2023
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
Despacho n.º 4657/2023
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020,
sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do
Programa Regional de Lisboa 2030