Delegação de competências

Despacho n.º 6178/2023

Altera o Despacho n.º 8024/2022, de 23 de junho, que procede à delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 6150/2023

Altera o Despacho n.º 11336/2022, de 9 de setembro, que delega no Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos

Despacho n.º 11336/2022

Delega no Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos

Despacho n.º 8024/2022

Delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho nº 3360/2020

Delegação de competências da presidente da comissão diretiva no vogal executivo do Programa Operacional Regional do Centro