Delega no Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Delegação de competências
Deliberação (extrato) n.º 821/2022
Delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho n.º 8024/2022
Delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação n.º 1318/2021
Delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 47/2022
Alteração da delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho nº 8331/2021
Delegação de poderes para determinar a restituição e a sua notificação a entidade devedora
Deliberação nº 18/2021
Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do CENTRO no Organismo Intermédio Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI)
Deliberação nº 10/2021
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020 – no Organismo Intermédio Agência para a Competitividade e Inovação I.P. (IAPMEI I.P.)
Deliberação (extrato) nº 183/2021
Delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência, I. P.
Despacho nº 3360/2020
Delegação de competências da presidente da comissão diretiva no vogal executivo do Programa Operacional Regional do Centro