Delegação de competências

Despacho n.º 8024/2022

Delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Deliberação n.º 1318/2021

Delegação de poderes nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho nº 8331/2021

Delegação de poderes para determinar a restituição e a sua notificação a entidade devedoraDespacho n.º 8331/2021

Deliberação nº 18/2021

Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do CENTRO no Organismo Intermédio Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI)Deliberação n.º 18/2021

Deliberação nº 10/2021

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020 – no Organismo Intermédio Agência para a Competitividade e Inovação I.P. (IAPMEI I.P.)Deliberação n.º 10/2021

Despacho nº 3360/2020

Delegação de competências da presidente da comissão diretiva no vogal executivo do Programa Operacional Regional do Centro – reprogramações temporais, físicas e financeirasDespacho n.º 3360/2020

Despacho nº 3361/2020

Delegação de competências da presidente da comissão diretiva no vogal executivo do Programa Operacional Regional do CentroDespacho n.º 3361/2020