Delegação de competências

Despacho nº 1316/2020

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013)

Deliberação CEISE nº 4/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no Organismo Intermédio Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P)

Deliberação CETP nº 4/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020) no organismo intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)

Deliberação CETP nº 2/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020) no organismo intermédio Instituto de Segurança Social (ISS I.P.)

Deliberação CEISE nº 2/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no organismo intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

Deliberação CETP nº 1/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Algarve no Organismo Intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)

Deliberação CEISE nº 1/2019

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no organismo intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)

Deliberação nº 2/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização no Organismo Intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)

Deliberação CETP nº 5/2018

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte nos Organismos Intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

Deliberação CETP nº 4/2018

Delegação de competências das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local (DGAL)