Delegação de competências das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local (DGAL)
Delegação de competências
Deliberação CEISE nº 1/2018
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no Organismo Intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)
Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2013
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.
Deliberação (extrato) nº 1757/2015
Delegação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I. P.
Deliberação nº 906/2016
Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências.
Despacho nº 13279-E/2014
Determina que a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos.
Despacho nº 14210/2014
Subdelega competências na gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim.
Deliberação nº 397/2017
Deliberação da Comissão Diretiva do PO ISE que delega competências no Presidente, Domingos Jorge Ferreira Lopes.
Deliberação nº 1903/2016
Delegação de competências da Comissão Diretiva do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020).