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Resolução do Conselho de Ministros 
nº 42/2024  -  
- Diário da República n.º 60/2024, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Apoio temporário, Cursos de educação e formação de jovens, Cursos profissionais, Financiamento, NUTS II, Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Operacional Capital Humano, Região do Alentejo, Região do Centro, Região do Norte
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