Financiamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2024

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens promovidos por escolas profissionais públicas nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.

Deliberação n.º 14/2024/PRM

Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito dos Avisos para Apresentação de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2023-4, PESSOAS-2023-5, PESSOAS-2023-6 e PESSOAS-2023-7. Financiamento das Estruturas de atendimento e acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e de Tráfico de Seres Humanos

Despacho nº 4640-C/2020

que estabelece, no respeitante ao ano de 2020, uma derrogação ao artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e ao artigo 75.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que se refere aos pagamentos diretos

Despacho nº 9740/2019

Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 13057/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2019, alterado pelo Despacho n.º 2061/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2018, que fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado

Retificação do Regulamento (UE) nº 1306/2013

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).

Regulamento (UE) nº 1306/2013

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94,(CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n. o 1290/2005 e (CE) n. o 485/2008 do Conselho.

Regulamento nº 749/2015

Define as normas e os procedimentos do concurso para financiamento da contratação de doutorados no âmbito do Programa Promoção e Transferência do Conhecimento (PPTC).