Região do Centro

Decreto-Lei n.º 5/2022

Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas

Decreto-Lei nº 88/2020

Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades ProdutivasDecreto-Lei n.º 88/2020

Despacho nº 11307-B/2019

Altera o Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto, que aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o...

Decreto-Lei nº 155/2019

Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades ProdutivasDecreto-Lei n.º 155/2019 - Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21

Despacho nº 6541-A/2019

Altera o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agostoDespacho n.º 6541-A/2019

Portaria nº 178/2019

Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembroPortaria n.º 178/2019

Despacho nº 3932-B/2019

Altera o Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto de 2018 que aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o...

Despacho nº 8460/2018

Aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e pela gestão, acompanhamento e...

Decreto-Lei nº 31/2018

Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades ProdutivasDecreto-Lei n.º 31/2018

Portaria nº 347-A/2017

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos...