Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários
Programas de desenvolvimento rural
Regulamento de Execução (UE) 2022/1227
de 15 de julho de 2022, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014 e (UE) n.o 809/2014 no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia
Portaria n.º 131/2022
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/1009
Sistema de financiamento específico no âmbito de Avisos de Abertura de Candidaturas no domínio do Capital Humano – Escola Digital, Reforço de equipamentos tecnológicos e de conectividade
Regulamento (UE) nº 2020/872
Norma sobre os pedidos de transferência para organismos intermédios e autoridades de gestão das regiões autónomas e pedidos para pagamento a beneficiários finais
Decreto-Lei nº 159/2014 (legislação consolidada versão de 06/04/2020)
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
Decreto-Lei nº 10-L/2020
Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional
Portaria nº 18/2020
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local
Portaria nº 318/2019
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro
Decreto-Lei nº 127/2019
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento