Portugal 2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024

Jul 2, 2024 |

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e consultores.

Decreto-Lei n.º 39/2024

Jun 6, 2024 |

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.

Portaria n.º 153-A/2024/1

Mai 9, 2024 |

Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.

Deliberação n.º 08/2024/PL

Mar 28, 2024 |

Primeira alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Deliberação n.º 07/2024/PL

Mar 26, 2024 |

Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027