Medidas excecionais

Portaria n.º 269/2021

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional

Despacho nº 10077-A/2021

Amplia o prazo de reposição do nível de emprego previsto no Despacho n.º 8148/2020, de 21 de agostoDespacho n.º 10077-A/2021

Portaria nº 166/2021

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialPortaria n.º 166/2021

Despacho nº 7395/2021

Altera o Despacho n.º 5698/2020, de 22 de maioDespacho n.º 7395/2021

Portaria nº 155/2021

Altera a Portaria n.º 261/2020, de 5 de novembro, que executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com...

Despacho nº 7063/2021

Procede à primeira alteração do Despacho n.º 5988/2021, de 18 de junho, que aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19Despacho n.º 7063/2021

Decreto-Lei nº 56-A/2021

Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 56-A/2021