Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020) no organismo intermédio Instituto de Segurança Social (ISS I.P.)
Delegação de competências
Deliberação CEISE nº 2/2019
Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no organismo intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social
Deliberação CETP nº 1/2019
Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Algarve no Organismo Intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)
Deliberação CEISE nº 1/2019
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no organismo intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)
Deliberação nº 2/2019
Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização no Organismo Intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)
Deliberação CETP nº 5/2018
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte nos Organismos Intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
Deliberação CETP nº 4/2018
Delegação de competências das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local (DGAL)
Deliberação CEISE nº 1/2018
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no Organismo Intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)
Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2013
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.