Delegação de competências

Deliberação CETP nº 1/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Algarve no Organismo Intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)

Deliberação CEISE nº 1/2019

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no organismo intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)

Deliberação nº 2/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização no Organismo Intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)

Deliberação CETP nº 5/2018

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte nos Organismos Intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

Deliberação CETP nº 4/2018

Delegação de competências das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local (DGAL)

Deliberação CEISE nº 1/2018

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) no Organismo Intermédio Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)

Deliberação nº 906/2016

Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências.