Delegação de competências

Despacho n.º 10985/2024

Delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., relativamente a projetos de interesse estratégico de I&D.

Despacho n.º 7193/2024

Delega no Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.

Despacho n.º 6178/2023

Altera o Despacho n.º 8024/2022, de 23 de junho, que procede à delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 6150/2023

Altera o Despacho n.º 11336/2022, de 9 de setembro, que delega no Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos

Despacho n.º 11336/2022

Delega no Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos