Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Ajuda às empresas
Declaração de Retificação nº 35/2017
Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017.
Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2017
Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais.
Decreto-Lei nº 135-B/2017
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte.