Comunicação nos termos do artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído para efeitos do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Transparência
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/860
de 25 de abril de 2023, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no respeitante à transparência, à declaração de gestão, ao organismo de coordenação, ao organismo de certificação e a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER
Regulamento de Execução (UE) 2022/128
de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência