Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Sistema de incentivos
Despacho nº 15057-A/2015
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
Despacho nº 12618-A/2016
Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Despacho nº 2619-G/2015
Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas.
Despacho nº 10172-A/2015
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
Decreto-Lei nº 6/2015
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.