Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI); Sistema de Incentivos às Empresas; Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Corona-vírus – COVID 19
Sistema de incentivos
Orientação técnica nº 1/2020 (1ª alteração)
Norma sobre o Sistema de Dívidas e Recuperações nos programas FEDER, FSE, FUNDO DE COESÃO E FEAC para o PORTUGAL 2020 (SPTD2020)
Despacho nº 4777/2020
Regulamento específico do domínio específico da Competitividade e Internacionalização (RECI) – Sistema de Incentivos às Empresas – Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Deliberação nº 10/2020
Determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito
Resolução do Conselho de Ministros nº 11-A/2020
Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020
Despacho nº 3651/2020
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) – Sistema de Incentivos às Empresas – Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Corona-vírus – COVID 19
Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Orientação técnica nº 1/2020
Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Despacho nº 15057-A/2015
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
Despacho nº 12618-A/2016
Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.