Sistema de incentivos

Despacho nº 15057-A/2015

Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização

Despacho nº 12618-A/2016

Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.

Despacho nº 2619-G/2015

Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas.

Despacho nº 10172-A/2015

Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização

Decreto-Lei nº 6/2015

Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.