Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
Sistema de Incentivos à Liquidez
Declaração de Retificação n.º 15/2022
Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Portaria n.º 140/2022
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
Portaria n.º 317-B/2021
Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022
Deliberação nº 24/2021
Terceira alteração ao Regulamento específico do apoio à liquidez das PME – “Programa APOIAR”
Portaria nº 69-A/2021
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2021
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
Portaria nº 15-B/2021
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Portaria nº 271-A/2020
Alteração do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)