Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários
Sistema de Incentivos à Liquidez
Portaria n.º 295-A/2022
Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro
Deliberação n.º 18/2022
Sexta alteração ao Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Liquidez – “Programa APOIAR”
Decreto-Lei n.º 78-A/2022
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
Declaração de Retificação n.º 15/2022
Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Portaria n.º 140/2022
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»