Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+
Recomendação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 23/2020/A
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro
Recomendação (UE) nº 2020/648
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República nº 183/2019
Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020
Resolução da Assembleia da República nº 144/2012
Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
Resolução da Assembleia da República nº 102/2015
Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento, no âmbito do Portugal 2020.
Resolução nº 4/2013/M
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 – 2020 da União Europeia.
Resolução da Assembleia da República nº 103/2015
Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo.
Resolução da Assembleia da República nº 137/2017
Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio às raças autóctones em risco no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020.