Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Quadro de Referência Estratégico Nacional
Resolução do Conselho de Ministros nº 11-A/2020
Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020
Deliberação nº 906/2016
Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências.
Deliberação nº 67/2015
Alteração ao regulamento específico do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico nacional – QREN
Deliberação nº 45/2015
Orientação operacional – Recursos hierárquicos QREN
Deliberação nº 3/2016
Recursos hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional
Deliberação nº 4/2015
Alteração ao regulamento específico “Reabilitação Urbana”, dos programas operacionais regionais do Continente – QREN
Deliberação nº 612/2016
Delega, com faculdade de subdelegação nos respetivos coordenadores, no âmbito da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), várias competências.
Deliberação nº 1076/2016
Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competência para apreciar e decidir os recursos a atos praticados pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente.
Deliberação nº 79/2015
Prazos de conclusão de projetos no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)