Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal
Programas operacionais regionais
Deliberação CEPT n.º 1/2022 – CIC Portugal 2020, de 10/08/2022
Medidas para operacionalização da Deliberação nº 8/2022, de 14 de maio, da CIC PT2020 nos Programas Operacionais Regionais
Despacho n.º 6871/2022
Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente
Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2020
de 10 de julho de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros no ano civil de 2020
Despacho nº 6573-A/2020
Oitava alteração do Regulamento Específico da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos; Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
Deliberação nº 1076/2016
Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competência para apreciar e decidir os recursos a atos praticados pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente.