Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020)

Despacho n.º 294/2022

Designa os organismos responsáveis pela gestão da contribuição financeira e pela auditoria, para efeitos designadamente do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2021/1755, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2021

Despacho nº 7063/2021

Procede à primeira alteração do Despacho n.º 5988/2021, de 18 de junho, que aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19Despacho n.º 7063/2021

Despacho nº 5988/2021

Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19Despacho n.º 5988/2021

Despacho nº 11307-B/2019

Altera o Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto, que aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o...

Despacho nº 6541-A/2019

Altera o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agostoDespacho n.º 6541-A/2019

Despacho nº 3932-B/2019

Altera o Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto de 2018 que aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o...

Despacho nº 8460/2018

Aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e pela gestão, acompanhamento e...

Despacho nº 8785/2015

Determina a extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais de Assistência Técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (POAT FEDER) e do Fundo Social Europeu do QREN (POAT FSE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas...

Despacho nº 8681/2015

Designação da licenciada Sandra Lopes de Castro Tavares como coordenadora de projeto do Programa Operacional Assistência Técnica Portugal 2020.Despacho n.º 8681/2015

Despacho nº 6136/2015

Determina que a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Assistência Técnica inclua membros efetivos, com direito a voto, e membros a título consultivo, sem direito a voto.Despacho n.º 6136/2015