Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Despacho nº 3520/2020
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Despacho nº 2785-A/2020
Retifica o Despacho n.º 2785-A/2020, de 28 de fevereiro, e respetivo anexo
Portaria nº 47/2020
Segunda alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, alterada pela Portaria n.º 37/2020, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Portaria nº 48/2020
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
Portaria nº 76-A/2020
Prorrogação dos prazos previstos nos artigos 3.º e 4.º do Despacho n.º 2785-A/2020, de 28 de janeiro, no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho n.º 1117-A/2020, de 23 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho n.º 1117-B/2020, de 23 de janeiro
Despacho nº 1117-A/2020
Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos da alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, 260-A/2017, de 23 de agosto, 9/2018, de 5 de janeiro, 46/2018, de 18 de fevereiro, 204/2018, de 11 de julho, 232-B/2018, de 20 de agosto, e 303/2018, de 26 de novembro, as tempestades Daniel, Elsa e Fabien, que atingiram entre os dias 15 e 22 de dezembro de 2019 as freguesias do Norte e Centro do país indicadas
Portaria nº 407-A/2019
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Formação Profissional para a Administração Pública
Portaria nº 333/2019
Aditamento da disposição interpretativa da alínea a) do n.º 1 do Anexo I do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Resolução da Assembleia da República nº 213/2019
Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e Marateca no concelho de Palmela como zonas desfavorecidas