Atualização do plano de avisos
Portugal 2020
Despacho nº 8487-A/2015
Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a competência para a prática de vários atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção do Sistema de Informação do Portugal 2020 e ratifica todos os atos praticados pelo Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no âmbito das competências agora subdelegadas.
Deliberação nº 57/2015
Atualização do plano de avisos
Decreto-Lei nº 137/2014
Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.
Decreto Legislativo Regional nº 12/2014/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020.
Resolução da Assembleia da República nº 126/2013
Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.