Portugal 2020

Deliberação nº 26/2019

Reafectação da Reserva de Desempenho dos Programas do Portugal 2020Deliberação n.º 26/2019

Decreto-Lei nº 127/2019

Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento Decreto-Lei n.º 127/2019

Decreto-Lei nº 88/2018

Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimentoDecreto-Lei n.º 88/2018

Despacho nº 3322/2017

Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num...

Portaria nº 138/2017

Dotação centralizada do Ministério das Finanças.Portaria n.º 138/2017

Despacho nº 10805/2016

Celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundárioDespacho n.º 10805/2016

Despacho nº 7964/2016

Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020).Despacho n.º 7964/2016