Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental

Declaração de Retificação n.º 28-A/2022

Nov 12, 2022 |

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal Continental