Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos
Pagamentos
Portaria nº 401/2016
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Interregional INTERREG EUROPE.
Portaria nº 400/2016
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional MED 2014-2020.
Portaria nº 399/2016
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação INTERACT III 2014-2020.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/699
de 10 de maio de 2016, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Despacho nº 6242/2016
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Alentejo
Despacho nº 3565-A/2016
Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização
Regulamento Delegado (UE) nº 2016/142
de 2 de dezembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Despacho nº 7306-C/2016
Determina, a título excecional, no ano de 2016, que os agricultores que submetam o PU após 31 de maio de 2016 devem ter as subparcelas candidatas à respetiva ajuda à sua disposição a 15 de junho de 2016.
Regulamento de Execução (UE) nº 2015/747
de 11 de maio de 2015, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2015.