Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.
Pagamentos
Portaria nº 409/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura.
Despacho nº 12618-A/2016
Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Orientação técnica nº 2/2020 (versão revista)
de 25 de maio de 2020, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019 [notificada com o número C(2020) 3267]
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/501
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais
Regulamento de Execução (UE) nº 2019/1174
que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2019 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) nº 2019/1140
que estabelece os modelos dos relatórios de controlo e dos relatórios de auditoria anual dos instrumentos financeiros executados pelo BEI e por outras instituições financeiras internacionais de que um Estado-Membro seja acionista em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Declaração de Retificação nº 7/2018
Retifica a Portaria n.º 35/2018, de 25 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2018
Regulamento Delegado (UE) nº 2018/162
que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) nº 2017/807
de 11 de maio de 2017, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2017.