Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M

Estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2021/M

Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão...

Despacho nº 1316/2020

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2020, no coordenador regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Dr. Rui Agostinho Gouveia Fernandes Despacho n.º 1316/2020

Despacho nº 5818/2017

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.Despacho n.º 5818/2017

Decreto Regulamentar Regional nº 2/2017/M

Determina e regulamenta os critérios e condições exigíveis para que projetos de investimento, de valor igual ou superior a 500.000 euros possam usufruir do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo.Decreto Regulamentar Regional n.º...

Despacho nº 13127/2016

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.Despacho n.º 13127/2016

Despacho nº 7030/2016

Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.Despacho n.º 7030/2016