Regulamento Delegado (UE) 2015/1971 da Comissão de 8 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1848/2006 da Comissão.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
Decisão de Execução (UE) nº 2015/1119
de 22 de junho de 2015 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2015) 4076].
Retificação do Regulamento de Execução nº 908/2014
de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014).
Regulamento de Execução (UE) nº 2015/2222
de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais.
Retificação do Regulamento de Execução nº 2015/2222
de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais.
Portaria nº 65/2014
Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.