Define, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do programa de contratos locais de desenvolvimento social pelas autarquias locais
Formação profissional
Portaria n.º 428/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais
Despacho n.º 12093-A/2022
Regula o modelo de financiamento da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no âmbito de procedimentos concursais
Portaria n.º 246/2022
Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital
2022/C 233/01
Comunicação da Comissão relativa às orientações políticas para o acesso ao mercado de trabalho, ao ensino e formação profissionais e à educação de adultos das pessoas que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia
Despacho nº 9951/2020
Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Despacho nº 5897-B/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho nº 4698-F/2020
Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19
Despacho nº 3485-C/2020
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Deliberação nº 02/2020
CRESC ALGARVE 2020 Projeto n.º 34099 NOZUL ALGARVE, S.A.