Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
Delegação de competências
Despacho nº 6368/2016
Delegação, no Instituto de Desenvolvimento Regional, I. P.-RAM, a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Deliberação nº 1160-A/2016
Delegação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P
Despacho nº 15746/2016
Subdelega no presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., António Costa Dieb, a competência para a prática de vários atos
Despacho nº 5733/2017
Delegação, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), da competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Despacho nº 7871/2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito das Tipologias de Operação Vida Ativa
Despacho nº 1918/2020
Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo + CO3SO Emprego
Despacho nº 5154/2020
Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19
Deliberação nº 5/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP)
Deliberação nº 4/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI)