Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, quanto ao processo de designação de um dos vice-presidentes.
Comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Despacho n.º 12456-A/2023
Determina a remuneração dos membros do conselho diretivo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.)
Decreto-Lei n.º 114/2023
Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos
Declaração de Retificação n.º 15-A/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Decreto-Lei n.º 36/2023
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos