Regulamento Interno da CIC Portugal 2020
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Deliberação nº 27/2019
Delega, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Planeamento, José Fernando Gomes Mendes, várias competências
Deliberação nº 906/2016
Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências.
Despacho nº 7964/2016
Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020).
Deliberação nº 3/2015
Regulamento interno da CIC Portugal 2020
Deliberação nº 612/2016
Delega, com faculdade de subdelegação nos respetivos coordenadores, no âmbito da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), várias competências.
Deliberação nº 1076/2016
Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competência para apreciar e decidir os recursos a atos praticados pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente.
Deliberação nº 83/2015
Regulamento Interno da CIC Portugal 2020
Despacho nº 13710/2014
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 – CIC Portugal 2020.