Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte

Deliberação n.º 20/2023/PL

Projeto de Grande Dimensão “Projeto do Mercado do Bolhão”. Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020)

Deliberação CETP nº 4/2018

Delegação de competências das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local (DGAL)

Deliberação CETP nº 5/2018

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte nos Organismos Intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

Deliberação CETP nº 4/2017

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Norte nos organismos no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

Deliberação CETP nº 6/2016

Delegação de Competências do Programa Operacional Regional do Norte nos organismos intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano

Deliberação nº 71/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial