Ajuda às empresas

Portaria n.º 686-A/2021

Estabelece um mecanismo de antecipação de fundos para implementar medidas e ações previstas no Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), determinando medidas e ações de apoio dirigidas aos trabalhadores e aos territórios afetados pelo fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas de Sines e do Pego e pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos

2021/C 473/01

Comunicação da Comissão – Sexta alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e alteração ao anexo da Comunicação da Comissão aos Estados Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

Despacho nº 10077-A/2021

Amplia o prazo de reposição do nível de emprego previsto no Despacho n.º 8148/2020, de 21 de agostoDespacho n.º 10077-A/2021

Portaria nº 166/2021

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialPortaria n.º 166/2021

Decreto-Lei nº 63/2021

Procede à criação do Fundo de Capitalização de EmpresasDecreto-Lei n.º 63/2021

Portaria nº 155/2021

Altera a Portaria n.º 261/2020, de 5 de novembro, que executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com...

Decreto-Lei nº 56-A/2021

Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 56-A/2021