Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro
Ajuda às empresas
Decreto-Lei n.º 109/2023
Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários
Regulamento (UE) 2023/2603
de 22 de novembro de 2023, que retifica o Regulamento (UE) 2022/2473, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
Construir 2030 – Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Portaria n.º 295-A/2022
Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro
Decreto-Lei n.º 78-A/2022
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
2022/C 426/01
Comunicação da Comissão Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia
2022/C 423/04
Comunicação da Comissão — Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022
Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia
Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»