Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Despacho nº 8487-A/2015
Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a competência para a prática de vários atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção do Sistema de Informação do Portugal 2020 e ratifica todos os atos praticados pelo Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no âmbito das competências agora subdelegadas.
Portaria nº 351/2013
Aprova os estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.