Agência para a Competitividade e Inovação

Deliberação nº 10/2021

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020 – no Organismo Intermédio Agência para a Competitividade e Inovação I.P. (IAPMEI I.P.)Deliberação n.º 10/2021

Decreto-Lei nº 38/2020

Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»Decreto-Lei n.º 38/2020

Despacho nº 12777/2016

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», que constitui um objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivasDespacho n.º 12777/2016

Portaria nº 251/2016

Autoriza o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE 2020.Portaria n.º 251/2016

Despacho nº 9593/2016

Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresasDespacho n.º 9593/2016

Despacho nº 5140/2020

Altera o Regulamento do StartUP Voucher, aprovado pelo Despacho n.º 6619-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 1.º suplemento, de 5 de julho de 2018, para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019-2020)Despacho n.º 5140/2020

Despacho nº 6619-A/2018

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher aplicável às novas edições do StartUP VoucherDespacho n.º 6619-A/2018

Deliberação nº 23/2016

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência para a Competitividade e Inovação I.P. (IAPMEI, I.P.)Deliberação n.º 23/2016