Retificação da Comunicação C(2021) 5430 [2021/C 373/01] da Comissão — Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027 (JO C 373 de 16.9.2021)
2021-2027
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus
Regulamento de Execução (UE) 2023/169
de 25 de janeiro de 2023
que estabelece o modelo dos relatórios anuais de desempenho relativos ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE, Euratom) 2022/2496
de 15 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
Resolução da Assembleia da República nº 183/2019
Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2019/M
Recomendação ao Governo Regional da Madeira e ao Governo da República Portuguesa em defesa do programa «POSEI-Transportes»
Regulamento de Execução (UE) 2022/400
de 7 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Parecer nº 2/2020
[apresentado nos termos dos artigos 287.o, n.o 4, e 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] , sobre a proposta 2020/0054 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.o 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19